A ISO 14001 é o modelo internacional mais conhecido em termos de sistemas de gestão ambiental para as organizações. Dado a sua flexibilidade pode ser usado por qualquer organização independentemente do seu setor de atuação ou dimensão.

Ao utilizar a ISO14001, e obtendo a respetiva certificação associada, fornece uma garantia à gestão da empresa, aos colaboradores e a todas as entidades externas à mesma, que os impactos ambientais estão a ser monitorizados e melhorados.

Os benefícios em utilizar este sistema podem incluir os seguintes:

Controlo legislativo ambiental da organização;
Redução de custos de gestão de resíduos;
Redução de consumos energéticos e de materiais;
Redução de custos de distribuição;
Ajuda a evitar custos com situações decorrentes de emergências ambientais;
Promove uma cultura de consciência ambiental entre os colaboradores da organização;
Uma melhoria de imagem perante autoridades, clientes e público em geral.

Em 1997, foi adotado o Protocolo de Quioto, no âmbito do qual a Comunidade Europeia se comprometeu a reduzir as suas emissões de GEE (categoria na qual se inserem os gases fluorados). Neste seguimento, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa, bem como, os respetivos regulamentos de desenvolvimento.

Em Portugal, foi publicado o Decreto-Lei n.º 56/2011, a 21 de Abril, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 842/2006, bem como dos respetivos regulamentos de desenvolvimento.

A quem se destina

Os requisitos do regulamento relativo aos gases fluorados são relevantes para as seguintes pessoas singulares ou coletivas:

Utilizadores, produtores, importadores e exportadores de gases fluorados;
Fabricantes e importadores que colocam no mercado europeu determinados equipamentos e produtos que contêm gases fluorados;
Operadores de determinados equipamentos e sistemas que contêm gases fluorados;
Empresas envolvidas em determinadas atividades relacionadas com os equipamentos que contêm gases fluorados.

Estão definidos requisitos específicos para os operadores dos seguintes tipos de equipamentos fixos de:

Refrigeração;
Ar condicionado;
Bombas de Calor.

O objetivo fundamental deste decreto consiste na proteção ambiental e pretende preparar as empresas para o cumprimento do requisito legal através da elaboração e implementação dos procedimentos e registos exigidos.

Os procedimentos e registos obrigatórios mínimos são os seguintes:

Requisitos de segurança dos técnicos, terceiros, bens e equipamentos;
Regras para a manipulação, armazenamento e transporte dos fluídos e óleos contaminados;
Obrigações dos técnicos certificados em termos de identificação perante o cliente do serviço, ao preenchimento da caderneta de registo da atividade e outras transmissões de dados;
Mapas das características dos gases fluorados;
Controlo dos equipamentos;
Controlo dos documentos e registos;
Avaliação da satisfação dos clientes.

A eficiente utilização de energia ajuda as empresas a reduzirem os custos na área e ao mesmo tempo existe uma preservação de recursos e redução de emissões de gases com efeitos de estufa.

A recente norma, ISO 50001:2011, apoia as organizações de qualquer setor de atividade ou dimensão na eficiência da utilização energética através do desenvolvimento de um sistema de gestão energética (SGE). Tem por objetivo estabelecer um sistema e processos necessários para melhorar o desempenho energético global da organização no campo da utilização, consumo e eficiência energética.

A ISO50001 pode ser implementada isoladamente ou em conjunto com outras normas, tal como a ISO9001 ou a ISO14001, porque também baseada num sistema de gestão que permite ser integrado com estes outros sistemas na área da qualidade e ambiente.

A ISO50001 fornece um conjunto de requisitos e metodologias, sem estabelecer valores concretos de desempenho energético, que atuam nas seguintes áreas:

Desenvolver uma política dirigida para a utilização eficiente da energia;
Definir metas e objetivos para atingir a política definida;
Utilizar dados concretos para perceber e decidir sobre as utilizações energéticas;
Medir os resultados;
Revisão da política energética;
Melhoria contínua do Sistema de Gestão Energético.

Principais benefícios na implementação de um sistema de gestão de energia:

Promoção da eficiência energética na organização;
Redução dos impactes ambientais, nomeadamente diminuição da emissão de gases CO2 para atmosfera;
Impulso para utilização de energias alternativas e renováveis;
Cumprimento requisitos legais;
Redução de custos;
Reforço da imagem da organização relativamente às preocupações Climáticas.

Existe uma crescente procura de produtos certificados na área florestal a nível internacional, indicando aos produtores florestais que as empresas e consumidores preferem produtos provenientes de florestas geridas de uma forma sustentável e que é garantida a rastreabilidade dos produtos de origem florestal, em toda a cadeia de valor.

A nível internacional existem dois organismos que atuam ao nível deste tipo de certificação a FSC ou a PEFC.

A FSC (Forest Stewardship Council) trabalha para a melhoria da gestão florestal a nível mundial, e através da certificação cria um incentivo aos produtores e gestores florestais a seguirem as melhores práticas sociais e ambientais neste setor.

Quando as etapas relacionadas com a floresta cumprem com os requisitos FSC, os materiais e produtos ostentam a marca FSC e fornecem aos consumidores e empresas uma ferramenta poderosa para influenciar o modo como as florestas são geridas mundialmente.

A PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification /Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal) – é uma organização não governamental sem fins lucrativos dedicada a promover a Gestão Florestal Sustentável e sua certificação por uma entidade externa (de terceira parte).

A PEFC funciona em toda a cadeia de abastecimento de produtos de base florestal, para promover boas práticas na floresta e garantir que a madeira e produtos florestais são produzidos de acordo com os melhores padrões éticos, ecológicos e sociais. Graças ao seu rótulo ecológico – marca PEFC, clientes e consumidores são capazes de identificar os produtos provenientes de florestas geridas de forma sustentável.

Os benefícios decorrentes da aplicação deste tipo de certificação são as seguintes:

Valorização dos produtos e subprodutos da madeira;
Aumento do controlo dos recursos;
Sistematização da preocupação ambiental e social sobre as florestas;
Melhoria da imagem do setor florestal constituindo uma ferramenta de marketing;
Acesso a mercados mais exigentes que valorizam este tipo de preocupação;
Melhoria da gestão florestal.